O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu manter a liberação do uso do aplicativo Uber em Salvador. Após julgamento de pedido de recurso por parte da prefeitura da capital, que é contra o aplicativo, a decisão de primeiro grau à favor do Uber permanece.
Com isso, a atividade de transporte de passageiros pelos profissionais cadastrados na plataforma está garantida. A decisão estabelece ainda uma multa, que foi reduzida para R$ 30 mil, para autoridades e órgãos públicos que impedirem a atividade.
Na manhã de sábado (25), o secretário municipal de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, havia afirmado durante coletiva de imprensa que a prefeitura já tinha entrado com recurso para derrubar a decisão que liberava o aplicativo. Somente em 2017, mais de 300 veículos foram apreendidos fazendo transporte de passageiros através do Uber na capital baiana. A primeira decisão do TJ-BA foi expedida na sexta-feira (24).