Uma decisão judicial, publicada nesta sexta-feira (17), negou o pedido de falência e recuperação judicial do Hospital Espanhol. O juiz Joanísio de Matos Dantas Júnior, da 5ª Vara Cível e Comercial de Salvador ainda solicitou a extinção do processo, impetrado pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia).
De acordo com a decisão, o indeferimento ocorreu pelo fato da Real Sociedade Espanhola de Beneficência Portuguesa ser uma associação civil sem fins lucrativos, à qual não se aplica a lei de falência e da insolvência civil.
O presidente da Desenbahia, Otto Alencar Filho, informou que ainda não se decidiu se a instituição vai recorrer da decisão. A Desenbahia é credora do Hospital Espanhol em um empréstimo de R$ 53 milhões, feito no ano de 2013. A dívida, atualizada, é superior a R$ 84 milhões.
Atualmente, os bens da Real Sociedade Espanhola de Beneficência Portuguesa devem ir a leilão, em cumprimento da determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região para o pagamento de dívida trabalhista acumulada em R$ 130 milhões aos 2.200 ex-funcionários da instituição.