A demolição do Centro de Convenções da Bahia, localizado em Salvador, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Trabalho (TRT-BA), segundo informou a assessoria de comunicação do órgão. A decisão foi da juíza Ana Paola Santos Machado Diniz, da 34ª Vara do Trabalho.
A magistrada afirmou que o local encontra-se penhorado em um processo em trâmite na Vara, para garantia de débitos trabalhistas, e por isso determinou, no último dia 30 de março, a cassação do alvará de demolição. O TRT não divulgou detalhes do processo.
Conforme a Juiza Ana Paola, os débitos trabalhistas envolvem ex-empregados Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa), representados no processo em trâmite pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Turismo do Município de Salvador (SETS). A Bahiatursa foi extinta oficialmente em em setembro de 2016, mas desde o ano anterior o processo de demissão de funcionários terceirizados já tinha sido iniciado.
O governo da Bahia informou, por meio da Secretaria de Comunicação, que está recorrendo da decisão judicial através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para garantir a continuidade do desmonte da área. A Sedur, por sua vez, informou que acata a decisão judicial.
Também nesta quarta, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) definiu os nomes dos deputados estaduais que vão compor a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai apurar, entre outros pontos, as circunstâncias do acidente. A abertura da CPI tinha sido anunciada no início da semana pelo presidente da Alba, deputado Ângelo Coronel. A decisão de instalação foi publicada na edição do Diário Oficial da Alba de segunda-feira (3).
Sete deputados da base aliada do governo e outros quatro da oposição vão compor a CPI. O prazo para o início dos trabalhos da comissão não foi divulgado.