Após afirmar que não iria alterar o texto da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) decidiu recuar e incluiu nessa quarta-feira (3) os agentes penitenciários nas mudanças de seu relatório sobre a proposta de emenda constitucional (PC 287/16) encaminhada pelo governo.
As alterações foram feitas depois da abertura da reunião de votação do parecer pelos membros da comissão que trata da reforma. Maia adotou como argumento o “alto grau de risco” exercido pelos agentes em sua atividade e justificou a mudança em seu texto para atender ao apelo de parlamentares de diferentes partidos para que a categoria não fosse prejudicada. Na última terça-feira (2), agentes estiveram no Ministério da Justiça, em Brasília, protestando porque estavam, até então, fora da reforma.
De acordo com o novo substitutivo protocolado por Maia, agentes penitenciários, agentes socioeducativos e policiais legislativos foram incluídos entre os servidores com direito à aposentadoria como limite de idade reduzido. Os guardas municipais continuam fora da aposentadoria especial.