Vereadores e a população vão discutir propostas para a regularização do Cemitério Público de Madre de Deus, na audiência pública que acontece na próxima quarta-feira (10), às 10h, na Câmara Municipal. Na sessão, realizada na última quarta (3), os vereadores debateram o Projeto de Lei (PL) n° 004/2017, que regulamenta a instalação, normas e procedimentos a serem seguidos nos cemitérios públicos e nas capelas mortuárias da cidade.
A audiência foi convocada a pedido do vereador Val Peças (PSL) e contará vereadores da cidade, representantes da prefeitura, além da população. “Estamos pedindo que o povo participe dessa audiência pública para discutirmos o rumo do cemitério da cidade. Após a denúncia, chegou o projeto para regulamentar, onde possamos discutir com a comunidade. Temos que respeitar os vivos e os mortos, e principalmente quem comprou os tumultos de forma irregular”, afirma o vereador.
Entre os principais pontos que serão debatidos durante o encontro estão: a preocupação com a questão ambiental, a construção de cemitérios verticais, para suprir a necessidade de espaços; e a concessão onerosa do direito de uso da sepultura.
Entenda o caso
A audiência pública surgiu após uma denúncia de suspeita de comércio ilegal de sepulturas no Cemitério Municipal de Madre de Deus. De acordo com a denúncia, o suposto esquema envolve um servidor de carreira, que cobrava ilegalmente por terremos e túmulos. Ainda de acordo com a denúncia, os lotes eram vendidos sem a emissão de notas fiscais, variando entre R$600,00 à R$1.200 reais. Após a denúncia, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Municipal abriu sindicância para apurar o caso.