Os vereadores de Candeias rejeitaram por unanimidade na tarde desta terça-feira (13), o Projeto de lei 017/2017 que prevê cortes em recursos financeiros para os eventos religiosos do município. A sessão foi acompanhada por centenas de fiéis católicos e protestantes, contrários à matéria. Com a rejeição, a proposta retorna à Prefeitura para que seja feita as alterações.
De autoria do Poder Executivo, o PL propõe a redução anual de 10% no repasse financeiro aos eventos religiosos como o Novenário em honra a Nossa Senhora das Candeias e a Semana Evangélica no prazo de 10 anos.
O PL, que altera o segundo artigo da Lei Municipal 688/2007, cumpre os pontos apresentados no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em janeiro deste ano entre a Prefeitura de Candeias e o Ministério Público estadual, visando coibir gastos excessivos com o fornecimento de infraestrutura, equipamentos e na prestação de serviços artísticos.
O promotor de justiça, Miller Castro, disse em entrevista ao Baiana Livre desta terça-feira(13), que a Lei em vigência, autoriza a doação de recursos públicos para custear as festas religiosas, será agora examinada pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado da Bahia, onde poderá ser declarada a inconstitucionalidade da lei.
“Hoje a legislação determina que o município patrocine as festas religiosas. Caso não houver um acordo da Câmara, estaremos encaminhando a procuradoria de Justiça para que seja declarada a inconstitucionalidade dessa legislação”, disse o promotor.
Na avaliação dos líderes religiosos das igrejas Católica e Evangélicas, a falta de recursos pode prejudicar a realização do Novenário e da Semana Evangélica. “Recebemos da prefeitura de Candeias para a Padroeira é somente o palco, a iluminação, banheiros químicos. Pode ser em dois caminhões, mas vamos teremos a festa de Nossa Senhora. Claro que é feio para o município não investir em uma festa centenária. São 125 anos de Paróquia. De povoado e freguesia, chega a 300 anos de capela. Isso não tem nenhum valor, seja o Ministério Público, vereadores?”, questionou o frei Francisco Nascimento.
Transferência de recursos
Na sessão da última quinta-feira (8), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 030/ 2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a transferência de recursos para apoio dos festejos populares. A proposta estabeleceu o remanejamento de créditos ao orçamento fiscal da pasta Governo e Gestão e destina os recursos para a Secretaria de Cultura e Turismo do município. Segundo o legislativo, o objetivo do projeto é assegurar a transparência no repasse da distribuição e utilização dos recursos. A medida também atende um dos pontos do TAC.