Após a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a União libere a quota do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) referente à Bahia, o sistema penitenciário do estado deve receber um investimento total de R$ 51 milhões.
A primeira quantia, de R$ 44 milhões, será aplicada na compra de tornozeleiras eletrônicas, scanners corporais, carros-celas para o transporte de presos, câmaras de segurança, além da ampliação de conjuntos penais, o que deve resultar no aumento de vagas para detentos. De acordo com o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte, o repasse ao Funpen da Bahia é uma obrigação constitucional do Governo Federal que não era cumprida há anos.
Segundo o secretário, com investimentos já realizado a Bahia está uma posição privilegiada no contexto penitenciário nacional. “A Bahia conseguiu zerar o déficit prisional. Temos 13,5 mil vagas prontas e cerca de 13,5 mil presos. Hoje no Brasil são 650 mil presos para trezentas e poucas mil vagas. Tem um déficit de quase 100%. Mas aqui na Bahia não temos mais déficit”, afirmou.
Atualmente a Bahia conta com 24 unidades penitenciárias e deve inaugurar em breve outras duas, em Brumado e Irecê. Além disso, possui 1790 agentes penitenciários trabalhando no funcionamento do sistema prisional.