A prorrogação da intervenção judicial no Hospital Municipal Ouro Negro, em Candeias, foi justificada pela secretária municipal de Saúde, Soraia Cabral. A intervenção se estendeu por mais seis meses, acatando um pedido dos Ministérios Públicos Federal na Bahia (MPF/BA) e do Estado da Bahia (MP-BA). A decisão foi publicada no dia 24 de julho no Diário Oficial da justiça.
Em contato ao programa Fala Comigo desta segunda-feira (7), Soraia Cabral afirmou que as irregularidades apontadas pela Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), são de responsabilidade da atual gestão do hospital e que o município tem cumprido as exigências da justiça.
“O Ministério Público sabe da nossa luta incessante para resolver os problemas do Hospital. De 160 inconformidades, o interventor entrou em julho de 2016, um ano já se passou. Será que o município, a Secretaria de Saúde de Candeias, a gestão de saúde é responsável pelas 160 inconformidades, haja vista que tem um ano como interventor no hospital? Acho muito complicado a pessoa falar que é responsabilidade do município desde quando o problema existe há anos. Entramos há oito meses. Quem entra no hospital percebe as mudanças que nós fizemos. Fizemos um plano de ação e, graças a Deus, eles reconhecem que a nossa responsabilidade o plano de ação tanto que eles comentam que faltaram algumas ações do plano. Nós fizemos um plano de ação”, afirmou a secretária.
Ainda segundo Cabral, diversos processos licitatórios já estão em andamento para aquisição de medicamentos e equipamentos. “Temos a homologação de vários processos licitatórios dentre eles medicamentos, equipamentos, utensílios, computador e ar-condicionado. Há um ano a intervenção está lá e ainda o ar-condicionado, até a cama e o colchão que os pacientes dormem são alugados. Isso tudo está sendo comprado agora. Nós entramos e fizemos licitação para tudo isso. A gente está montando um novo hospital”, ressaltou.
Ela disse que vai continuar na lutando para trazer o Hospital Ouro Negro para administração do município. “A luta da gente não vai acabar aqui. A gente vai lutando continuar pelo Hospital Ouro Negro. A gente vai continuar trabalhando pelo Hospital Ouro Negro”, finalizou.
Intervenção
A decisão também considerou a análise feita pela Auditoria SUS-BA do plano de ação para o hospital, que “listou 21 não conformidades específicas do planejamento, concluindo que a estrutura de serviços oferecida pelo hospital não atende à necessidade populacional, tampouco à obrigação legal do município em abarcar todos os procedimentos de média complexidade”, pontuaram Previtera e Mota.
Justiça
Na sentença, a Justiça considerou que a intervenção judicial tem sido positiva para o hospital — que “passou a ofertar, de forma regular, a realização de exames e cirurgias, com a instalação de ambulatório de cardiologia e iniciada a realização de exames de eletrocardiograma e ecocardiograma transtorácico”. Ao mesmo tempo, o documento ressalva que “outras tantas demandas de reparos arquitetônicos, de engenharia, elétrico e hidráulico não tiveram o êxito necessário por falta de apoio da administração anterior”.
Plano de ação
Além de prorrogar a intervenção, a Justiça também intimou o município de Candeias a adequar o plano de ação municipal às exigências da Divisa e da Auditoria SUS/BA, no prazo de 15 dias, “devendo adotar as providências pertinentes para o encerramento de todas as licitações em andamento”. Foi designada audiência para o dia 1º de setembro com técnicos da Divisa e da Auditoria SUS/BA para estabelecer acompanhamento de todas as ações propostas, com metas e prazos definidos para seu alcance.
No pedido de prorrogação, o MPF e o MPBA listaram pontos prioritários, apresentados no relatório da Auditoria SUS/BA. Entre eles, consta que o plano de ação do município para o hospital não contempla: a totalidade de medicamentos estabelecidos como elenco mínimo para atendimento de urgência e emergência; o planejamento estratégico do hospital; quadro atual de recursos humanos; e nem estabelece os serviços e especialidades médicas a serem oferecidos no hospital, tampouco a organização dos serviços cirúrgicos.
Os MPs também consideraram que o plano, “por determinação judicial, já deveria ter entrado em execução antes mesmo de sua avaliação pelos órgãos fiscalizadores, e não cumpriu a totalidade das atividades descritas no prazo acordado.”
De acordo com o pedido dos órgãos, o plano foi entregue à Justiça no dia 27 de abril. “Até esse momento, praticamente nenhuma das licitações em andamento foi, de fato, concluída pela entidade municipal, permanecendo os serviços hospitalares, aquisição de materiais e remuneração de pessoal sendo custeados por meio de indenizações”, pontuaram Previtera e Mota.