A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), nesta terça-feira (22), contra o governo da Bahia pelo não pagamento das medidas impositivas. A verba destinada às emendas é de R$ 1,3 milhão para cada deputado, com o objetivo de atender a obras e projetos nos municípios por eles indicados.
Segundo deputados de oposição, o dinheiro não é pago desde 2015. O governo do estado foi procurado, mas ainda não se manifestou sobre o caso.
Na primeira sessão da semana, na segunda-feira (21), os deputados de oposição alegavam o não pagamento, enquanto os deputados de governo informaram que o pagamento foi feito. Alguns deputados acusaram-se mutuamente de travar a pauta como estratégia para pressionar o governo a pagar as medidas impositivas.
Já o presidente da assembleia, Ângelo Coronel, disse que não existe pauta travada e que todos estão trabalhando. Conforme Coronel, 12 projetos que chegaram neste segundo semestre cumprem o prazo regimentar, sendo discutidos nas comissões e só daqui a 30 dias vão chegar a plenário para votação.
Apenas um projeto está pronto para votação e é um pedido do governo para alteração na busca de financiamento. Os deputados votaram, antes do recesso, 35 projetos, entre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que definiu o orçamento do estado para o próximo ano. A Casa voltou aos trabalhos no início de agosto com uma “gaveta de pendências” para votação quase vazia.