Líderes de partidos do Centrão querem que a Câmara dos Deputados desmembre em pelo menos dois processos a análise da nova denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Já líderes governistas defendem que a análise seja feita de forma conjunta na Casa para acelerar o trâmite e evitar que os ministros fiquem vulneráveis em uma votação separada. A Secretaria-Geral da Mesa Diretora decidiu não fatiar a denúncia, que será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá ao colegiado definir.Parlamentares governistas avaliam que o Centrão defende o julgamento separado para pressionar o Planalto por mais cargos e liberação de emendas, em troca do voto para barrar o prosseguimento da denúncia. “Não há razão para fatiamento do parecer”, defendeu o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), um dos cotados para relatar a segunda denúncia. Além do parlamentar de Rondônia, é cotado para assumir a função o deputado Evandro Gussi (PV-SP).
A nova acusação formal contra Temer chegou anteontem à Câmara, mas só será encaminhada à comissão na segunda-feira, após ser lida no plenário e Temer, notificado. Ontem pela manhã, houve uma tentativa de leitura, mas a sessão não foi aberta por falta de quórum.A decisão da Mesa Diretora de recusar o desmembramento segue interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) de 1990. A jurisprudência da Corte prevê que, se os ministros são acusados da prática de crime conexo ao do presidente da República no exercício do mandato, eles também precisariam de autorização da Câmara para serem processados. Diferentemente da primeira denúncia, que acusava apenas o presidente por crime de corrupção passiva, o segundo pedido incluiu os dois principais auxiliares de Temer no Palácio do Planalto na acusação de obstrução da Justiça e organização criminosa.
Líderes do Centrão argumentam que a denúncia contra o presidente deveria ser separada dos ministros porque a eventual aceitação da acusação contra Temer neste momento teria um impacto negativo na economia. Já contra os ministros, que são da área política, não haveria esse tipo de consequência.“Uma coisa é o presidente da República, outra coisa são os ministros. A consistência do impacto que a aceitação da denúncia pode causar, até do ponto de vista econômico, é diferente”, disse o líder do PSD na Câmara, deputado Marcos Montes (MG), que comanda a quinta maior bancada da Casa, com 39 parlamentares.