O advogado Antônio Sérgio Morais Pitombo entregou na tarde de hoje (4) a defesa do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. O ministro é acusado pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa no mesmo inquérito em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o presidente Michel Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Pitombo afirmou que a peça elaborada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot apresenta uma acusação leviana que atinge a imagem e a honra do ministro Moreira Franco. O advogado argumenta que a PGR agiu de forma ilegal, sem investigação apropriada e que a denúncia não comprova que houve a execução dos crimes apontados.
“Sob o ponto de vista jurídico, a denúncia é absolutamente surpreendente, porque não contém nem estrutura própria de uma acusação desse gênero, nem elementos que indiquem o crime que ela quer apontar”, declarou o advogado.
Ainda na tarde desta quarta-feira, está prevista a entrega da defesa de Michel Temer. Mais cedo, foi protocolada a defesa do ministro Padilha. A partir da entrega das defesas, cabe à CCJ analisar e votar um parecer favorável ou contrário ao prosseguimento da denúncia. A comissão tem o prazo de até cinco sessões da Câmara para encaminhar o parecer aprovado ao plenário.
Segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a primeira reunião de análise da nova denúncia será convocada para a próxima semana. Na sessão inicial, o relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) deve ler seu parecer e, em seguida, os advogados terão direito a se manifestar pelo mesmo tempo utilizado pelo relator.
Depois de passar pela CCJ, a denúncia deverá ser analisada em plenário, e precisa receber pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois terços dos 513 deputados, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja autorizado a seguir com a investigação. A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que a votação da denúncia se encerre até 23 de outubro.
Denúncia
No inquérito sob análise da Câmara, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustenta que o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco formaram esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.
De acordo com a acusação, Temer teria atuado para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações da Operação Lava Jato, acusado de ser o operador do suposto esquema. A interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que são acusados do mesmo crime de obstrução da justiça.
A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao STF pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Entretanto, o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, à qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação na Justiça.