Os vereadores do município de Candeias, na região metropolitana de Salvador, discutiram durante sessão ordinária desta terça-feira (17) a forma de cobrança das taxas e tarifas do Terminal Rodoviário e da Central de Abastecimento da cidade. Para os parlamentares, a medida precisa ser fiscalizada e regulada pelo executivo por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Segundo eles, a medida visa dar mais transparência no processo de cobranças das taxas.
Segundo o vereador Arnaldo Araújo (PSDB), atualmente não existe um critério de cobrança das taxas da rodoviária e da central de abastecimento. Ele afirma que existem cobranças indevidas que devem ser apuradas pelo executivo. Arnaldo garante ainda que solicitou da prefeitura, através da secretaria de finanças, providências para legalizar o processo de recolhimento das taxas.
“Os problemas da estação rodoviária são de muitos anos, sendo que são muitos anos que a estação rodoviária arrecada na mão, dá na mão de alguém. Tem alguém que faz parte do governo, pega o dinheiro das pessoas, coloca o dinheiro o bolso e enriquece ilicitamente, não prestando conta ao município”, denunciou.
De acordo com o presidente da Câmara, Fernando Calmon (PSD), foi instaurado um inquérito no Ministério Público da Bahia (MP) para apurar as supostas irregularidades na arrecadação de recursos.
“É uma preocupação nossa desde o início desse mandato, é a forma das cobranças de taxas dos banheiros, embarque e das barracas e box da central de abastecimento e da estação rodoviária. Sei que não concordam com a forma e prática que vão sendo feitas as cobranças, através de fiscais na mão, que vão com um pedacinho de papel. De um procedimento preparatório no Ministério Público, já virou inquérito Civil, que está apurando para onde está indo esse recurso”, relatou.
Entre os assuntos abordados durante a sessão, está a vagas de emprego no município.