O governo federal já prepara uma medida provisória (MP) que permite aos trabalhadores que pedirem demissão sacar o dinheiro do FGTS para pagar empréstimo consignado. A nova modalidade ainda contempla quem for demitido por justa causa – o que a legislação atual não permite – e casos de demissão acordada entre empregados e patrões – forma de dispensa incluída na reforma trabalhista que entra em vigor no próximo mês.
Segundo O Globo, a minuta estabelece limite de saque a 10% do saldo da conta vinculada dos trabalhadores, sendo autorizado nas operações em que o FGTS é dado como garantia do crédito consignado.
O Conselho Curador do FGTS se surpreendeu com a proposta, que pode gerar uma sangria no Fundo. As reservas, inclusive, já foram reduzidas por causa do saque das contas inativas, num total de R4 44 bilhões, e com a retirada dos recursos por causa do aumento do desemprego nos últimos dois anos.
Em razão disso, o orçamento plurianual de 2018 a 2021 do Fundo, aprovado pelos conselheiros nesta semana, encolheu em todas as modalidades de financiamento (habitacional, saneamento básico e projetos de mobilidade urbana). O valor total sairá de R$ 88 bilhões este ano para R$ 85,5 bi em 2018 e R$ 81,5 bi até 2021.
Dados do orçamento mostram que nos próximos quatro anos as retiradas do FGTS vão superar as entradas em R$ 56 bilhões. Outra ameaça ao Fundo vem de uma emenda à MP do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com impacto estimado em R$ 30 bilhões.