Foi publicado no Diário Oficial do Município de São Francisco do Conde, a Lei Municipal n° 485/2017, que institui o calendário oficial de festas do município. O calendário é formado por eventos culturais, artísticos, esportivos, festivais, de lazer e datas comemorativas, instituídos por leis ou decretos municipais, além daqueles já tradicionalmente realizados no município. A ação visa organizar os eventos promovidos na cidade e incrementar o turismo, conservação e desenvolvimento das tradições folclóricas, recreação popular, desenvolvimento de atividades econômicas, da indústria e do comércio.
O Poder Executivo Municipal, organizará e publicará anualmente o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativos do município, determinando, de forma oficial, os eventos a serem promovidos, realizados, custeados e reconhecidos pela municipalidade.