O plenário da Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (19) o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro anunciado na última sexta (16) pelo governo federal – uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para as 19h.
Apesar de já estar em vigor, a intervenção previsa ser autorizada pelo Congresso. Esta será a primeira vez que a Câmara analisará uma intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada em 1988.
A matéria deve receber o parecer de um relator membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) designado em plenário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).
Para ser autorizada, a intervenção precisa do voto favorável de metade dos deputados presentes na sessão mais 1 – ou seja, a maioria simples.