O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) arquivou a investigação contra o prefeito ACM Neto (DEM) referente à campanha de 2012. Delatores da Odebrecht relataram a doação de R$ 1,8 milhão via caixa 2 para a campanha do então candidato ao Executivo Municipal.
A transferência teria sido feita pessoalmente por André Vital Pessoa Melo a Lucas Torres Cardoso, na sede da construtora em Salvador. O pagamento teria sido feito em quatro parcelas, entre os meses de julho e outubro de 2012.
Outra doação teria sido feita no valor de R$ 400 mil, via Diretório Nacional do Democratas, mas em caráter oficial. Apontado como intermediário de Neto para a operação, Lucas Torres disse que não aceitou colaborar em relação ao apoio da construtora ao demista, mas não recebeu qualquer valor em espécie nesse sentido. “(…) que o depoente manteve alguns contatos posteriores […] que em uma dessas conversas obteve a confirmação de André Vital de que a intenção da empresa era doar 2 milhões de reais para a campanha de N e, mais para a frente, seria esclarecido o fluxo de transferência dos valores; que posteriormente recebeu 3 ou 4 ligações ou mensagens do Sr. André pedindo para encontra-lo pessoalmente, momento em que eram informadas a data em que seria realizada a próxima doação, todas em favor do diretório nacional do partido Democratas, algo que nem sempre se verificava como por ele comunicado; que, no que toca ao assunto intermediário pelo depoente, todas as doações foram realizadas, em razão da decisão da Odebrecht, em prol do órgão nacional do Democratas; que o sr. André tão somente informava o valor que seria destinado a N, a ser deduzido da doação total feita ao partido”, diz trecho do depoimento de Lucas Torres.
Segundo o depoente, os recursos destinados a Neto somaram os referidos R$ 1,8 milhão, mas não houve qualquer menção a eventual benefício para Odebrecht por ter apoiado a candidatura do demista. A juíza relatora Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer considerou que o depoimento do investigado converge ao que foi dito por Lucas Torres. Segundo Neto, a única conversa que teve com André Vital, da Odebrecht, não tratou de valores ou de como se daria a eventual contribuição à campanha.
No entanto, durante o período eleitoral, soube por Lucas Cardoso que a Odebrecht decidiu doar R$ 2 milhões, mas toda a movimentação de recursos ficava a cargo do tesoureiro responsável pela campanha. “(…) que Lucas Cardoso não falou com o declarante sobre eventual intenção da Odebrecht de ofertar a contribuição mediante ‘caixa 2’, não tendo havido, de igual forma, qualquer alusão nesse sentido por parte de André Vital”, diz trecho do depoimento. Ainda segundo Neto, o repasse de recursos do Diretório Nacional do DEM para a campanha se deu em 04/09/2012 no valor de R$ 400 mil, no dia 06/09/2012 no valor de R$ 300 mil, no dia 11/09/2012 no valor de R$ 300 mil e no dia 26/09/2012 no valor de R$ 800 mil. “De outro vértice, como bem salientado pelo parquet, os contatos entre o Sr. André Vital e Lucas Torres, conforme depoimentos e extratos de contas telefônicas, não sinalizam qualquer ilícito, indicam somente que as datas de ligações antecederam as aludidas transferências bancárias realizadas pelo diretório executivo nacional do Democratas à campanha do candidato. (…) O acervo coligido, todavia, além de não permitir a formação de convencimento sobre a ocorrência dos fatos de modo como articulados pelos colaboradores, culminou por demonstrar um quadro diverso, que elide a própria conformação material do crime objeto da investigação”, conclui a juíza em decisão.
Além dos depoimentos, foram considerados no procedimento cópias de contas telefônicas, documentos relativos à conta de campanha e dados da movimentação bancária de 2012 de Lucas Torres.