O projeto que regulamenta o transporte individual de passageiros através de aplicativos omo Uber, Cabify e 99 será enviado esta semana à Câmara de Vereadores pelo prefeito ACM Neto. Entre os pontos do projeto está a limitação do número de veículos de aplicativos, que será o mesmo de táxi: 7,2 mil.
De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, cada veículo de aplicativo pode ter mais dois motoristas, chegando a três no total. A média de idade dos automóveis será inicialmente de no máximo oito anos e as empresas que operam os serviços serão taxadas, a exemplo de 1% de ISS.
“O prefeito deverá organizar ainda esta semana um evento para assinar e encaminhar projeto de regulamentação e enviar para apreciação dos vereadores. A regulamentação, que é uma exigência da nova legislação federal sobre o assunto, foi discutida e debatida em várias audiências. Ouvimos os aplicativos, taxistas e agora chegamos a um denominador comum”, ressaltou o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota.
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