A situação dos presídios de Irecê e Brumado foi discutida em uma audiência realizada na manhã desta terça-feira (28), em Brasília, entre o governador Rui Costa e a ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. De acordo com o governo do Estado, as unidades prisionais contaram com investimento de R$ 19 milhões e dependem de autorização da Justiça do Trabalho para serem inauguradas.
O impeditivo judicial envolve o modelo de gestão proposto pelo Governo do Estado para a manutenção e o funcionamento dos equipamentos. Segundo os gestores, a ministra Cármen Lúcia garantiu se inteirar melhor da situação e contribuir para um entendimento entre as partes.
Também presente no encontro, o procurador geral do Estado, Paulo Moreno, esclareceu que os presídios baianos serão geridos pelo modelo de cogestão, adotado pelo Estado da Bahia há mais de 12 anos, e que foi escolhido por sua eficiência. Paulo Moreno explicou ainda que, mesmo se o Estado optasse por seguir o que a Justiça do Trabalho está alegando – a adoção da gestão direta -, o prazo do concurso para agente penitenciário, realizado em 2014, expirou.