Operação da PF apura desvio de verba pública em Salvador e Feira de Santana

    A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (12), nas cidades de Aracaju, Salvador, Feira de Santana, Juazeiro e Petrolina, a operação Acesso Negado- Game Over, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por desvio de recursos públicos. Essa é a segunda fase da operação, desencadeada em novembro de 2015, e fruto de mais de três anos de trabalho investigativo, que confirmou irregularidades na contratação, pelo Município de Canindé de São Francisco, da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), denominada Instituto Sócio Educacional Solidariedade (ISES).

    Segundo as investigações, a empresa foi a vencedora de um concurso de projetos
    eivado de vícios do qual resultou a sua contratação pela Prefeitura de Canindé de
    São Francisco resultando na celebração de diversos contratos superfaturados com pessoas
    físicas e jurídicas. A PF aponta que a empresa não prestou os serviços a que estavam obrigados, de forma que a organização criminosa apenas recolhia para si os vultosos valores pagos pelo ente municipal.

    Participam da ação 80 policiais federais, que cumprem 18 mandados de busca e apreensão expedidos pela 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabaiana/SE, abrangendo os Estados de Sergipe, Bahia e Pernambuco, além de medidas cautelares de proibição de contratar com o poder público por parte da OSCIP e de bloqueio de cerca de R$ 1.3 milhão de patrimônio dos investigados.

    Os envolvidos responderão por pelos delitos de participação em organização criminosa (artigo 2º, § 4º, II, da Lei 12.850/13), desvio de verbas públicas praticado por Prefeito (artigo 1º, I, do Dec-Lei 201/67), fraude em licitação (artigos 89 e 90 da Lei 8.666/93) e lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei 9.613/98).

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