A terceira reunião do Fórum Nacional de Governadores, realizada nesta quarta-feira (20), em Brasília, discutiu a Reforma da Previdência. Os 27 governadores receberam das mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes, o texto da proposta redigida pelo governo federal e apontaram suas contribuições.
Dentro do tema previdência, o governador da Bahia, Rui Costa, assinalou um ponto que dará fôlego imediato aos caixas dos estados: a chamada compensação previdenciária. Ponto consensual entre os governadores, esse acerto de contas entre o governo federal e os estados é para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) repasse valores retidos com mais celeridade. Esses valores são referentes à contribuição de trabalhadores que se aposentaram no regime estadual, recebendo aposentadoria do Estado, mas contribuíram durante um período de suas vidas no regime federal, quando ainda não eram servidores.
De acordo com o Governo do Estado, o montante está parado no INSS, que administra o regime geral de previdência, mas deve ser repassado aos estados. Conforme Rui, o repasse ocorre de modo muito lento. Estima-se que o estado da Bahia tenha a receber R$ 2 bilhões do INSS. “Em nome dos governadores, apresento esse pleito da compensação previdenciária que responderá rapidamente frente ao déficit da previdência nos estados”, disse o governador da Bahia ao ministro Paulo Guedes.
Sobre o texto da proposta da previdência, Rui antecipou que, numa primeira análise de todo o material, se posiciona contrário “à tentativa de retirar da Constituição os preceitos da previdência”. A nova proposta coloca esses preceitos em uma lei complementar. Se ficarem fora da Constituição, qualquer mudança poderá ser aprovada no Congresso por maioria simples e não por um quórum mais representativo. “Acho inadmissível retirar os preceitos da Constituição”, alertou o governador ao se posicionar a favor da reforma, mas não em sua totalidade.
O segundo ponto de discordância na opinião de Rui é o modelo de capitalização apontado no texto. “Esse modelo, num país tão desigual, não trará solução imediata e deveria ficar de fora deste debate neste momento”.
A apresentação da proposta da ‘Nova Previdência’ foi feita pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Na oportunidade, os chefes dos estados afirmaram ao ministro a necessidade de o debate continuar. A reforma é densa e nem todos os pontos são consensuais. Contudo, como manifestado na reunião, existe por parte do Fórum a expectativa de que mudanças na Previdência sejam concretizadas no país para assegurar o equilíbrio das contas públicas.
Uma nova reunião com o ministro Paulo Guedes está prevista para o dia 19 de março, quando será abordada a situação emergencial das finanças dos estados. Também estiveram presentes na reunião do Fórum, nesta quarta-feira (20), o ministro da Casa Civil, Ônix Lorenzoni; o ministro da Secretaria de Governo da Previdência, general Santos Cruz; o presidente do Senado, Davi Alcolimbre; e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.