Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (7), as contas da prefeitura de São Francisco do Conde, relativas aos anos de 2014 e 2015. Os Projetos de Lei 001/2019 e 002/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, opinaram pela aprovação das contas com ressalvas, seguindo o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A votação contou com a presença de 12 vereadores e uma ausência.
As contas aprovadas são relativas aos mandatos da ex-prefeita Rilza Valentim (PT), de janeiro a julho de 2014, e do atual prefeito Evandro Almeida (PP), de julho a dezembro de 2014 e o ano de 2015.
Participaram da votação os vereadores Pantera (PSD), Luís de Campinas (PT), Mário Nogueira (SD), Reizinho (PSB), Joinha (PHS), Pita de Gal (PSB), Cravinho (PP), Luís de Nem (PV), Robson Portugal (PP), Sônia Batista (PHS), Renato Junior (PSB) e Moriel (PP). A ausência foi do vereador Edverdade (PP) que alegou problemas de saúde.
CONTAS 2014 e 2015
O parecer do TCM de 2014 indicou pela aprovação das contas com ressalvas e imputação de multa de R$ 5 mil ao segundo gestor pelas falhas remanescentes no relatório. Segundo o relator, conselheiro Fernando Vita, as contas do Poder Executivo apresentaram “expressivo déficit orçamentário no montante de R$ 31.620.206,44, configurando, assim, desequilíbrio das contas públicas, a baixa cobrança da dívida ativa tributária e a apresentação de relatório de controle interno sem atender as exigências legais”.
No parecer do ano de 2015, o TCM orientou também pela aprovação das contas da prefeitura com ressalvas. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$3 mil, tendo em vista as irregularidades remanescentes no relatório técnico, especialmente a existência de déficit na execução orçamentária, configurando desequilíbrio das Contas Públicas e a baixa cobrança da Dívida Ativa Tributária. O Município apresentou uma receita arrecadada de R$473.582.192,71 e uma despesa executada de R$474.909.060,55, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$1.326.867,84.