A Bahia será responsável por definir como será o novo modelo do Ensino Médio oferecido no estado – assim como cada uma das unidades da federação. Esse foi um dos pontos destacados pelo secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rossieli Silva, durante a primeira mesa de debate sobre a reforma do Ensino Médio, promovida pela Secretaria de Educação do Estado (SEC), na manhã desta segunda-feira (24), na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
As mudanças, propostas pelo governo federal no mês passado, têm sido alvo de polêmica – principalmente devido ao fato de terem vindo como uma Medida Provisória (a MP 746), já enviada ao Congresso Nacional para votação. Pelo formato, o texto da lei deve ser votado em até 120 dias – sob pena de perder a validade.
Entre as novidades, estão o fato de que o currículo será indicado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a carga horária anual mínima deve ser gradativamente ampliada (de 800 horas para 1,4 mil horas) e só parte da grade (até 50% do período) será a mesma para todos os estudantes, que, em seguida, vão se especializar em uma área, como matemática, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.
A Bahia será responsável por definir como será o novo modelo do Ensino Médio oferecido no estado – assim como cada uma das unidades da federação. Esse foi um dos pontos destacados pelo secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rossieli Silva, durante a primeira mesa de debate sobre a reforma do Ensino Médio, promovida pela Secretaria de Educação do Estado (SEC), na manhã desta segunda-feira (24), na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Segundo Rossieli Silva, cada estado será o responsável pelo desenho de seu próprio Ensino Médio, mas dentro justamente da BNCC. A base, para o secretário, não deve ser vista como o próprio currículo, mas como um indicador. A partir dela, o estado deve definir se, por exemplo, o período com as disciplinas comuns a todos os estudantes seja somente no primeiro ano e na metade do segundo, ou se as disciplinas que compõem a BNCC podem ser divididas entre os três anos.
“A gente não está falando de mudar o Ensino Médio agora. Esse é um debate que vem sendo feito há muito tempo. Tem projeto de lei na Câmara (dos Deputados) esperando há sete anos para ser votado e estamos olhando o tempo passar. O atual sistema tem fracassado diante de todos os indicadores. Estamos muito longe do mínimo que temos que oferecer para a sociedade. O sistema atual produz desigualdade e o Ensino Médio virou uma preparação para o Enem. É importante que exista essa opção, mas que ela seja opção”, afirmou o secretário nacional.
Quem paga a conta
Para debater mais e pensar como será a implantação da reforma na Bahia, a SEC ainda tem duas novas mesas de debates previstas para 2016: uma em novembro e outra em dezembro. De acordo com o superintendente da Educação Básica da SEC, Ney Campello, há outro problema que deve ser solucionado: o financiamento dessa reforma.
“Para que os sistemas estaduais possam ter mudanças, eles precisam resolver a estrutura física, a precarização da rede escolar, a formação de professores e a contratação de novos profissionais. Os sistemas estaduais e municipais não darão conta da mudança se não houver investimento em educação maior. E isso não está posto com a PEC 241. A PEC, no meu entendimento, é o maior obstáculo à implementação. Os estados não têm recursos suficientes para isso”, disse, referindo-se à Proposta de Emenda Constitucional proposta pelo governo federal que deve, se aprovada, criar um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos.
O representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Nadson Sousa, criticou o foco no ensino técnico. “A gente não quer apertar parafusos. A gente quer uma vida digna. A gente tem milhões de jovens fora da escola e não vejo perspectiva de resolvermos essa problemática com essa MP”.
A presidente do Conselho Estadual de Educação, Anatércia Ramos, reconheceu que há necessidade de promover mudanças no Ensino Médio. “O argumento de uma MP foi a urgência. Mas temos uma sociedade em que tudo é urgente, mas nenhuma ausência pode justificar autoritarismo e ausência de diálogo. Estudantes e professores devem ser tratados como protagonistas e isso não significa estar no centro, mas dar voz ao sujeito”, pontuou.
Já o presidente do Sindicato dos Professores da Bahia (APLB), Rui Oliveira, também vê efeitos negativos da PEC 241 na reforma do Ensino Médio. “Essa PEC empobrece o Ensino Médio. Não queremos que esse Ensino Médio faça apartheid educacional entre escola de pobre e escola de rico”, afirmou Oliveira, que ainda se posicionou contrariamente à possibilidade de contratação de profissionais de ‘notório saber’ – ou seja, sem licenciatura na área.
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