Um projeto de lei que prevê o registro de violência contra a mulher nos relatórios médicos caso o profissional perceba indícios de agressão foi aprovado nesta terça-feira (20) pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para análise do Senado.
Segundo o texto, quando o profissional que estiver realizando o atendimento notar sinais de violência deverá fazer o registro no prontuário. Caso isso não aconteça, o médico poderá sofrer sanção administrativa.
A proposta define que os prontuários deverão ser encaminhados para a Secretaria de Segurança Pública do estado, caso contenham esses registros de violência. Para a deputada Renata Abreu (PTN-SP), atualmente não há um canal de comunicação entre hospitais e delegacias, o que dificulta o mapeamento de áreas com maior concentração de violência contra a mulher.