A Câmara Municipal de Candeias promulgou, nesta quarta-feira (26), o Decreto nº 125/2017 que autoriza o reajuste salarial de 8% aos servidores municipais. O percentual foi aprovado no dia 30 de março por 16 votos a favor e uma ausência, após os vereadores Mica (SD), Rita Loira (DEM), Jorge da JM (PT do B), Irmão Gérson (DEM), Gil Soares (PTB), Nal da San Martin (DEM), Fernando Calmon (PSD) e Rosana de Bobó (PTN) apresentarem uma emenda ao projeto de lei.
A medida contraria a decisão do Poder Executivo que concedeu o reajuste de 6% para todos os servidores parcelados em 4% para os vencimentos do mês de abril e com retroativo referente ao mês de janeiro; em junho com mais 2% de reajuste e retroativo referente ao mês de fevereiro. A Prefeitura alegou não poderia conceder reajuste de 8% por questões orçamentárias.
Na emenda aprovada pelos vereadores, foi concedido o aumento de 8%, dividido em três parcelas: uma de 4%, pagos em março; 2%, em maio; e 2%, em junho. Em entrevista ao programa Fala Comigo desta quinta-feira (27), o presidente da Câmara, Fernando Calmon (PSD), explicou que o Poder Executivo teria 15 dias úteis para analisar o projeto e definir se iria sancionar, vetar total ou vetar parcial a emenda.
“Chegou a Câmara o projeto do Poder Executivo que estabelecia 6% de reajuste ao funcionalismo ao efetivo do município. Nós, vereadores, entendemos que poderíamos colocar uma emenda para aumentar de 6% para 8%. Nós fizemos e foi assinado por nove vereadores. Foi para o plenário e aprovado o projeto por unanimidade dos presentes por 16 votos e uma ausência. Foi encaminhado no mesmo dia para o Executivo aonde tinha o prazo de 15 dias úteis para sancionar, vetar total ou vetar parcial a emenda. Mas, nada disso o gestor atual fez. Ele se silenciou, foi omisso. No dia de ontem (26), vencendo o prazo, cabe a mim promulgar, publicar e se tornar lei o reajuste de 8%”, afirmou o vereador.
Ele disse ainda que a publicação do decreto não teve motivação política. “Não foi um ato do vereador e presidente da Câmara Fernando Calmon, como muitos ficam tentando rotular. Foi um ato votado por 16 vereadores que entenderam naquele momento que os 8% tem como o Executivo pagar”, ressaltou.
O impasse teve início no mês de março quando os servidores municipais tentavam o reajuste de 17%.
A prefeitura de Candeias ainda não se pronunciou sobre o assunto.