Em entrevista a Rádio Baiana FM, na tarde desta quinta-feira (21), a vice-prefeita Márcia Gomes (PSDB) criticou o novo Código Tributário e de Rendas do município de Candeias. O Projeto de Lei nº 56/2017 que altera vários artigos da Lei Municipal nº 874/2013 de autoria do Poder Executivo, propõe o aumento das Taxas de Licença e Localização (TLL), Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) além das taxas de iluminação pública, criação novos tributos para os agricultores, dentre outras taxas. Em alguns casos, de acordo com a vice-prefeita, o reajuste das alíquotas chega a mais de 100%.
Ela aponta que o novo código foi copiado de municípios vizinhos e que não condiz com a realidade do município. “Esse código foi uma cópia do código tributário de Camaçari que o secretário Camilo Pinto deve ter feito porque o que nós estamos vendo é que não está de acordo com a nossa realidade”, afirmou.
Segundo a vice-prefeita, a TFF, por exemplo, sofreu um reajuste de quase 150% e outras taxas que eram fixas passarão a ser variáveis. Outra alteração do código, ainda segundo Márcia, está na taxa de IPTU que apresenta aumento de quase 100%, sendo que os imóveis de pequeno porte passam de R$ 111 para R$ 208, em imóveis simples, de R$ 127 para R$ 239; e médio R$ 168,29 vai R$ 315,71. Além disso, a taxa de lixo passa de R$ 0,16 para R$ 0,36. “O desafio é esse, convocando o prefeito junto com a Câmara e com as classes interessadas que não é só a indústria e o comércio e também a população para discutir o código tributário”, ressaltou.
A votação da PL que seria realizada hoje, foi adiada pela Câmara de Vereadores que solicitou mais tempo para analisar a proposta. Contrários a medida, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) deve marcar uma reunião para discutir a matéria antes da votação.
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