As denúncias do Ministério Público estadual sobre o suposto esquema de enriquecimento ilícito que envolve o prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade (DEM), o vereador Anselmo Duarte (DEM), o secretário municipal de Esporte e Lazer, Jibson Coutinho; o chefe de Gabinete da Câmara, Adailton do Suape; e a assessora municipal Tânia Pitangueira, caiu como uma bomba nos bastidores da política municipal. Informações dão conta de que os vereadores da oposição estariam assediando o vice-prefeito, Jailton Polícia (PRB), na tentativa de formar uma nova base governista. A ação civil pública pede a perda de mandato do prefeito e de função dos outros envolvidos.
Em contato com a Rádio Baiana FM, o vereador Anselmo Duarte (DEM) negou participação no esquema e afirmou que desconhece os termos do acordo. O prefeito Jeferson Andrade não quis se pronunciar sobre a denúncia.
De acordo a ação do MP-BA, os integrantes atuavam em um suposto esquema de “enriquecimento ilícito” instalado na Câmara Municipal, durante os anos de 2010 e 2012. Segundo as promotoras de Justiça Célia Boaventura, Patrícia Medrado e Rita Tourinho, os envolvidos firmaram um acordo, no qual, ajustaram a eleição da chapa vencedora para a mesa diretora da Casa Legislativa, condicionando a distribuição de verbas públicas entre eles.
O objetivo do acordo, ainda de acordo com a denúncia, era fazer com que Jeferson pudesse assumir a presidência da Câmara e, por conseguinte, a Prefeitura, ainda que interinamente (o que de fato acabou acontecendo). Dessa forma ele teria a oportunidade de distribuir benesses entre os seus aliados de forma ilícita.
No “Termo de Acordo” assinado pelos cinco participantes do esquema e registrado em cartório, observa-se a distribuição de vantagens ilícitas de verbas públicas entre os mesmos, como a criação de cargos comissionados; o superfaturamento de contratos; o recebimento ilícito de 5% para cada vereador envolvido, com relação aos valores dos contratos firmados para reforma e construção do prédio da Câmara, aniversário da cidade, bem como de outros eventos; a manutenção das cotas de combustível em proveito próprio, inclusive com acréscimo de valor em dinheiro; e o aumento do duodécimo da Câmara no exercício posterior.
De acordo com a denúncia, os acionados praticavam atos de improbidade. Foi apurado ainda um “inconteste prejuízo ao erário decorrente do acordo”. Documentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) indicam o cumprimento dos termos do “ilícito” ajuste.