Uma lei sancionada pela prefeitura de Capim Grosso, tem provocado polêmica entre os moradores da cidade. No Diário Oficial do dia 15 de dezembro, a administração sancionou um conjunto de regras para quem for construir ou reformar seu imóvel. O problema é que a lei prevê multas de até R$ 8 mil para quem não seguir os novos padrões. Entre as exigências da prefeitura estão o a obrigatoriedade de alvará para reformas e a proibição de caçambas para acúmulo de entulhos na calçada, sob risco de multa de R$ 70 por dia.
O que mais tem irritado os moradores, porém, é a circulação de um cartaz que lembra os mais desavisados de uma nova obrigação no município: Agora, nenhum entulho pode ficar na calçada ou obstruir qualquer passagem, ficando a cargo do dono do imóvel transportar diariamente os resíduos materiais da obra para o aterro da cidade. Quem for pego descumprindo a regra, deverá arcar com R$ 500 de multa. Leis parecidas com essas são aplicadas em cidades como Salvador, porém, segundo um morador da cidade de 35 mil habitantes, o transporte deveria ficar a cargo da prefeitura. “A cidade está crescendo, mas assim as pessoas não podem reformar as casas”, comenta Rodrigo Bocão ao lembrar que o transporte de entulhos para o aterro encarecem a obra. “Capim Grosso é um município pobre, mas a prefeitura não quer saber”, completa Bocão. Habitantes do município formalizaram o pedido de ajuda de custo para o transporte de entulhos ao lixão, porém não foram atendidos.
A Secretaria de Finanças de Capim Grosso alegou que a regra foi criada após a elevação do número de casos de ruas obstruídas por causa de reforma de imóveis na cidade. “A lei entra em vigor em janeiro e só foi criada porque os entulhos estavam tomando as ruas a ponto de ficar sem espaço para trânsito de pessoas”, declarou a administração do município ao Bahia Notícias. Para quem quiser construir, além do alvará, a atenção ao lixo deve ser redobrada. A constatação de obstrução de passagem gera uma multa de R$ 500. Todos os restos das obras devem ser encaminhados para o aterro da cidade que fica na entrada do Vale do Caçara. Os custos com transporte são de total responsabilidade do dono do imóvel.
(Portal Cleriston Silva)