A Câmara Municipal de Vereadores de Riachão do Jacuípe, aprovou, em sessão extraordinária na manhã da sexta-feira (15) de dezembro de 2017, o Projeto de Lei 013/2017, de autoria do poder Executivo municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Riachão do Jacuípe para o exercício Financeiro de 2018 e dá outras providencias, o oficio da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, dispõe sobre o Orçamento Municipal 2018. A matéria foi aprovada por unanimidade, e o montante é de 61.758.425 milhões, corresponde a R$ 5,1 milhões ao mês, mais 50% de suplementação.
Segundo informações o prefeito queria 90% de suplementação, os vereadores rejeitaram a proposta, aprovando 50% de suplementação que pode chegar um valor de 91 milhões.
Em uma sessão extraordinária na última quarta-feira (20/12) foi feito a leitura de cinco projetos de lei de autoria do poder executivo municipal.
Projeto de Lei nª 018/2017, de autoria do poder executivo municipal, que institui o diário oficial eletrônico do poder executivo do município de Riachão do Jacuípe, e dá outras providencias.
Projeto de lei nª 019/2017, de autoria do poder executivo municipal, que dispõe sobre o sistema Único de Assistência Social do Município de Riachão do Jacuípe e dá outras providencias.
Projeto de lei nª 020/2017, de autoria do poder executivo municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar cessão de uso de bem público, pertencente ao patrimônio do Município de Riachão do Jacuípe, ao Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria Estadual de Educação, e dá outras providencias, trata-se da doação do antigo Galpão denominado como pimpolho ao CETEP Bacia do Jacuípe.
Projeto de lei nª 021/2017, de autoria do poder executivo municipal, que autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a entidade Filantrópica denominada Associação Jacuipense de Assistência ao Próximo Desamparado- Hospital O Bom Samaritano e dá outras providencias.
Projeto de lei nª 022/2017, de autoria do poder executivo municipal, que altera dispositivo da lei Municipal nª 885, de 11 de Novembro de 2016, que estima a receita e fixa despesa do município de Riachão do Jacuípe, para o exercício de 2017, e dá outras providencias.
Durante a sessão ordinária da última quinta-feira (21) foram discutidos todos esses projetos, e ao finalizar a sessão o presidente da Câmara o vereador Antônio Marcos (PP), iniciou uma nova sessão extraordinária a fim de votar o Projeto de lei nª 021/2017, de autoria do poder executivo municipal, que autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a entidade Filantrópica denominada Associação Jacuipense de Assistência ao Próximo Desamparado- Hospital O Bom Samaritano e dá outras providencias.
Esse projeto autoriza repasses para a maternidade do Hospital O Bom Samaritano em um valor de 200 mil mais a suplementação, os vereadores de oposição criaram uma emenda limitando até 30 mil por mês exclusivamente para contratação de médicos obstetras, após a aprovação da emenda o projeto foi votado e aprovado por unanimidade de votos, criando tratamentos específicos para as parturientes do município, e seguindo para a sansão do prefeito.