Eleitor que estiver com título cancelado não poderá participar das Eleições 2018; regularização deve ser feita até esta quarta-feira (9)
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta aos eleitores irregulares quanto ao prazo da regularização eleitoral. Esta quarta-feira (9) é o último dia para a atualização do cadastro, solicitação de transferência, tirar primeiro título e recuperar títulos cancelados. Conforme o Eleitoral baiano, a regularização é importante para garantir a participação nas eleições do próximo mês de outubro. O cidadão que mantiver o título cancelado não poderá participar do pleito e estará sujeito as demais penalidades previstas em lei.
No Brasil, como em demais democracias, o voto permite a população eleger representantes e, desse modo, participar das decisões do país. A esses representantes cabem a tomada de decisões e criação de leis sobre aspectos que afetam a vida de todos em áreas como segurança, emprego, saúde, educação, dentre outros.
Eleitores com título cancelado
Aos eleitores com títulos cancelados, o TRE baiano alerta que, além da impossibilidade de participar das Eleições 2018, a legislação eleitoral prevê outras diversas consequências, a exemplo da impossibilidade de tomar posse em concurso público; suspensão de remuneração, salário, proventos de funções públicas; restrições no passaporte; além de problemas para matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, dentre outras punições.
Na capital, o cidadão poderá procurar pela Central de Atendimento ao Público (CAP) ou cartórios eleitorais, ambos localizados na sede do Regional, no CAB (das 8h às 18h) ou pelas unidades localizadas nas estações do metrô (Pirajá, Bonocô, Detran) ou Estação Ferroviária da Calçada – todas com funcionamento das 7h às 16h, com distribuição de 300 senhas/dia.