Um grupo de 88 servidores venceu na quinta-feira (26), uma batalha contra a Assembleia Legislativa da Bahia, em uma disputa judicial para a incorporação do aumento salarial, concedido há mais de 20 anos pelo então presidente do Legislativo baiano, Eliel Martins. Por unanimidade, a Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu que os servidores devem receber um acréscimo mensal que gira em torno de R$ 115 mil, conforme o Sindicato dos Servidores da AL-BA (Sindsalba). “Esse dinheiro será repartido pelos 88 servidores. Já vamos pedir a incorporação”, disse o presidente da entidade, Flávio Abreu.
O presidente da Casa, o deputado Marcelo Nilo (PDT) faz um cálculo diferente, e para muito mais. Ele tem afirmado que, ao pagar o aumento aos servidores, a Assembleia teria que assumir uma dívida retroativa de aproximadamente R$ 336 milhões, um dinheiro que a Casa não teria. O presidente da AL-BA afirmou que irá recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF). “Os advogados estão vendo qual é a melhor opção. Ainda tem muita água para rolar debaixo dessa ponte”, declarou Nilo.
A expectativa é de que a matéria seja julgada em 15 dias. Segundo o sindicato, esta ação diz respeito a 67 servidores e reivindica um acréscimo mensal de R$ 128 mil.
Com informações do A Tarde/ Foto: Divulgação