Proposta orçamentária da Bahia para 2020 é enviada a Assembleia Legislativa

Foto: Seplan

O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da Bahia para 2020 foi enviado nesta segunda-feira (30), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O documento foi entregue pelo secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa (Alba), Nelson Leal, na presença do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão.

A proposta prevê um aumento de 4,6% em relação ao orçamento deste ano e fixa as despesas para 2020 em R$ 49,2 bilhões, enquanto o valor para 2019 foi de R$ 47,1 bilhões. A previsão para 2020 é que o Produto Interno Bruto (PIB) baiano tenha um crescimento de  2,5%, com crescimento superior ao nacional, estimado em 2,1%. Dos R$ 49,2 bilhões previstos para o orçamento baiano em 2020, R$ 39,8 bilhões têm como fonte os recursos do tesouro. Em 2019, os recursos do tesouro atingiram R$ 37,9 bilhões.

Segundo o secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, o PLOA prevê investimentos na ordem de aproximadamente R$ 4 bilhões para o próximo ano, considerando as inversões financeiras previstas. “Uma coisa muito importante é que 62% do nosso orçamento foi para a área social, aproximadamente R$ 30 bilhões, com prioridade para a área de educação, com quase R$ 6 bilhões, e na área da saúde, com R$ 7,2 bilhões. Na segurança pública foi mantido o patamar de 11%, portanto, com mais de R$ 5,3 bilhões”, disse.

A composição do Orçamento proposto para 2020 está representada pelos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com R$ 48,3 bilhões, ou seja, 98,1% dos recursos, distribuídos entre o Orçamento Fiscal com R$ 32,8 bilhões e o Orçamento da Seguridade Social com R$15,6 bilhões, e participação de 66,5% e 31,6%, respectivamente.
O orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes, totaliza R$ 939,8 milhões e contribui com 1,9% do total orçado. O documento está em total compatibilidade com as metas e resultados fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
As operações de crédito ampliarão em R$ 1 bilhão a capacidade de investimento, impulsionando o desenvolvimento do Estado. Foram incluídas apenas as contratadas ou aquelas cujo pedido de autorização para a sua realização tenha sido encaminhado ao Poder Legislativo até 30 de agosto de 2019, levando-se em conta o grau de endividamento do Estado.