50% dos repasses da Lei Aldir Blanc na Bahia serão destinados a grupos culturais negros

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O governador Rui Costa (PT) assinou decreto que altera a lei que trata do Sistema Estadual de Cultural e, com isso, regulamentou os repasses federais previstos da Aldir Blanc à Bahia. Em publicação no Diário Oficial deste sábado (26), está previsto que 50% da verba proveniente da legislação federal será destinada às iniciativas no setor das linguagens artísticas de grupos de manifestação cultural da população negra.

De acordo com a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult), com a regulamentação da lei, serão disponibilizados recursos de R$ 110 milhões ao estado. Ainda com base na regulamentação, 80% da verba será destinada ao auxílio da renda emergencial e 20% para a realização de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

A legislação de 2014, modificada com o decreto e que trata do Sistema Estadual de Cultural, prevê que deve ser estimulada a produção cultural de “entidades do movimento negro e de grupos de manifestação cultural coletiva da população negra, que desenvolvam atividades culturais voltadas para a promoção da igualdade racial, o combate ao racismo e a intolerância religiosa”.

Fonte:BNews