Empresas do setor supermercadista acusadas de sonegarem mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos são alvo de uma operação em Irecê, na manhã desta quinta-feira (29). Estão sendo cumpridos um mandado de prisão e cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Criminal da comarca de Irecê
A ‘Operação Marca-Passo’ faz parte da Força-Tarefa de combate aos crimes contra a ordem tributária, composta pela Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor-LD/Dececap) do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), do Ministério Público Estadual e pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.
Segundo informações do Ministério Público da Bahia, a ação cumpriu um mandado de prisão do ‘proprietário oculto’ do Hiper Mercado Coração e também obteve judicialmente o sequestro de ativos das empresas e de seus sócios e laranjas, incluindo imóveis, veículos e contas bancárias, para assegurar a restituição dos valores devidos aos cofres públicos.
A ação visa coletar provas para a investigação que apura a prática de sonegação fiscal consistente primordialmente na tática de criar empresas em nome de “laranjas” com o intuito de reduzir ou suprimir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido.
“As empresas envolvidas vinham sendo monitoradas pelos órgãos fazendários desde o ano de 2017, sendo que desde então foram remetidas três notícias-crime relativas ao grupo”, informou o diretor do Draco, delegado José Alves Bezerra Júnior.
Já foram remetidas ao MP três notícias-crime relativas ao grupo. Participam da operação três promotores de Justiça, dois policiais militares, cinco delegados de Polícia, 17 policiais civis do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), oito policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz) e nove servidores do Fisco Estadual.
A força-tarefa é formada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular do MP (Gaesf); a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Sefaz; e a Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD/Dececap/Draco) da SSP.
Cira
A operação é parte das ações do Cira que reúne, além do MP, da Sefaz e da SSP, a Secretaria Estadual de Administração, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e a Procuradoria Geral do Estado. Além de operações especiais como a ‘Marca-Passo’, as estratégias do Cira para a recuperação dos créditos sonegados envolvem a realização de oitivas com contribuintes e ajuizamento de ações penais. O Comitê possui sedes em Barreiras, Feira de Santana e Vitória da Conquista, além do escritório central em Salvador.