O governador da Bahia, Rui Costa (PT), mudou dois decretos assinados pelo vice João Leão (PP), em 2016, sobre a desapropriação de terra para construir o sistema viário da ponte Salvador Itaparica.
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (7), o governador dá autonomia à Concessionária Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica a promover atos administrativos e judiciais para a desapropositada de terra, providenciado, inclusive, a liquidação e o pagamento das indenizações. Antes o poder era da Secretaria estadual de Infraestrutura (Seinfra).
O decreto n° 17.157 define pequenas áreas no bairro do Comércio, que serão utilizadas para a construção dos pilares da cabeceira da ponte e dos viadutos que farão a conexão da mesma com a rede viária de Salvador. Já o decreto n° 17.158 delimita as futuras faixas de domínio do novo sistema viário na Ilha, que compreenderá a duplicação da BA-001, sua transformação parcial em via urbana, e a construção de uma nova rodovia “variante”, que deverá absorver o tráfego de passagem no município de Vera Cruz.
A Concessionária em questão é presidida por Cláudio Britto Villas Boas, que era diretor Financeiro e Comercial da Embasa. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou em fevereiro deste ano que o presidente do Conselho de Administração da Embasa anulasse a nomeação de Cláudio por causa de um impedimento legal para o exercício do cargo em razão de conflito de interesses.
Villas Boas acumula em seu currículo experiência como ex-diretor da BRK Ambiental, empresa parceira da estatal. Segundo o MP-BA, a BRK é atualmente controlada pela companhia canadense Brookfield, que administra ativos em mais de 30 países.
Além de Vilas-Boas, integra o consórcio o chinês Xianming Zhou como diretor.