Um grupo de 19 ex-integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou nesta sexta-feira (15), uma carta em defesa do chamado “Conselhão”, órgão que está no centro dos debates em razão da Proposta de Emenda à Constituição que altera sua composição e pode aumentar a sua influência política. Na manifestação, os ex-conselheiros citam dados que indicam que o conselho julgou o dobro de processos disciplinares na comparação com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A paridade entre os dois órgãos é um dos argumentos contra a PEC 5/2021, apelidada de PEC da Vingança, articulada pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). A proposta muda a composição do CNMP, mas em nada altera a composição do CNJ.
De acordo com os dados apresentados, o CNMP instaurou 237 processos administrativos disciplinares contra os membros do Ministério Público, enquanto o CNJ instaurou 140. O documento cita que o Ministério Público possui 12.915 promotores e procuradores em atividade, enquanto o Poder Judiciário tem 18.091 juízes e desembargadores – 28,61% magistrados a mais do que promotores e procuradores.
“Levando-se em conta apenas os procedimentos efetivamente julgados, os números absolutos concernentes ao CNMP (212) representam o dobro (101,9%) dos relativos ao órgão de controle da magistratura (105)”, diz um trecho do documento.
Para os ex-conselheiros, os dados demonstram que “o CNMP vem cumprindo as missões que lhe foram confiadas pelo constituinte derivado, não havendo qualquer motivação idônea apta a embasar as alterações apontadas, as quais, na prática, não se prestam ao fortalecimento da instituição Ministério Público”.