A Defensoria Pública da União (DPU) enviou uma recomendação ao Ministério da Saúde sugerindo que a pasta implante uma política pública de higiene menstrual no País. As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo,
Segundo a publicação, o documento enviado ao ministro Marcelo Queiroga na última sexta-feira (15) argumenta que o tema é uma questão de dignidade, e que a pasta deve fornecer gratuitamente absorventes aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Queiroga tem dez dias para dizer se acatará ou não a sugestão da DPU – que desponta como tentativa de solucionar o problema de forma extrajudicial.
Ainda segundo a publicação, o documento lembra que o Conselho Nacional de Direitos Humanos previu em 2020, também em recomendação, que o presidente da República e o Congresso criassem um marco legal para superar a chamada “pobreza menstrual”.
Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mais de quatro milhões de meninas brasileiras não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais, o que leva, muitas vezes, à evasão escolar.
Embora o Congresso tenha aprovado projeto de lei que previa a distribuição de absorventes, o presidente Jair Bolsonaro decidiu vetá-lo e tem defendido publicamente que uma medida assim comprometeria os recursos do país para saúde e educação.
Ao governo, a DPU pede, ainda, a criação do Programa Nacional de Higiene Menstrual para fornecer os itens especialmente aos estudantes do ensino fundamental e médio