O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu, na quinta-feira (13), um ofício ao Município de Salvador, solicitando que a prefeitura apresente informações sobre as providências que serão adotadas para a fiscalização do atendimento à exigência de passaporte vacinal em bares e restaurantes da capital e para eventual sanção, incluindo aplicação de multa, dos estabelecimentos que violarem a norma.
Além do município, também foram oficiados a Associação de bares e restaurantes (Abrasel) na Bahia e o Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e similares de Salvador. Estes devem informar quais protocolos e recomendações estão adotando para o cumprimento do ato normativo.
O MP-BA ainda expediu ofício ao comandante da Polícia Militar baiana, solicitando informações sobre a existência, ou não, de programa de fiscalização e a disponibilidade de efetivo para fiscalização da medida e eventual recolhimento de transgressores.