A Bahia terá perda anual de arrecadação estimada em R$ 4 bilhões caso o Projeto de Lei Complementar (PLP) que fixa em 17% a alíquota máxima do ICMS sobre combustíveis seja aprovado, revela dados da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), solicitados pelo BNews. Ainda segundo os cálculos do órgão, os municípios baianos ficarão sem receber R$ 1 bilhão por ano.
À reportagem, o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório da Silva, afirma que enquanto o governo federal não mudar a política de preços para os combustíveis, baseada no dólar e no mercado internacional, medidas como a PLP não irá resolver o problema das altas sucessivas nos postos.
“A redução drástica do ICMS, além de ser inconstitucional por interferir na competência tributária dos estados, trará um prejuízo gigantesco para as contas públicas não só dos governos estaduais, mas também dos municipais, já que 25% do valor arrecadado com o imposto são repassados às prefeituras. Gastos com saúde e educação, por exemplo, que representam porcentuais sobre as receitas, sofrerão abalos significativos, e irão causar sérios problemas para as contas públicos no futuro próximo”, afirma o secretário.
O titular da pasta ainda pontua que a Bahia congelou o ICMS dos combustíveis, mantendo a mesma base de cálculo de novembro de 2021. Ainda segundo o secretário, a ação não evitou as altas de preços nos postos de combustíveis.
Também procurada pelo site, a Secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, afirma que o prefeito Bruno Reis (União Brasil) tem cobrado do governo estadual a redução do ICMS dos combustíveis. Ela acrescenta que a redução gera o menor custo do transporte coletivo na capital.
“O prefeito Bruno Reis há muito vem cobrando do Governo do Estado a redução do ICMS dos combustíveis (do diesel), prática já adotada em vários outros estados. Essa atitude contribuiria para a redução dos custos do transporte coletivo urbano, que vem sendo financiado exclusivamente pela cidade de Salvador. Trata-se de uma despesa muito elevada para a cidade”, diz a secretária
A urgência pela tramitação do projeto que fixa a alíquota máxima do ICMS sobre combustíveis foi aprovada na noite da última quarta-feira, 18. Além do PLP, um projeto do legislativo também avança em caráter de urgência e suspende os reajustes da tarifa de energia na Bahia, com efeito geral para outros aumentos aprovados pala Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Bnews