O projeto que (PLP 18) fixa o teto de 17% do ICMS estadual para os combustíveis tem preocupado perfeitos e governadores que afirmam que a medida pode gerar perdas de até R$ 115 bilhões. O projeto vai ao plenário do Senado. A Bahia terá perda anual estimada em R$ 4 bilhões com a limitação de ICMS, calcula Sefaz.
A União dos Municípios da Bahia (UPB) também tem mostrado preocupação com a proposta, em especial com a queda de arrecadação dos municípios de pequeno porte no estado. Essas cidades perderiam cerca de 10,15% da receita atual, estima os gestores baianos.
No âmbito do país, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as prefeituras perderiam R$ 27 bilhões de receitas. No entanto, o governo federal aceita compensar 22,34% das perdas de estados e municípios, R$ 25,7 bilhões, através de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre uma brecha no teto de gastos para a transferência a governadores e prefeitos.
De acordo com a proposta do PLP 18, os setores de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo estariam classificados como essenciais e indispensáveis. A ação possibilita a fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%.
Bnews