A expectativa do governo é que as três medidas provisórias do ajuste fiscal sejam aprovadas até amanhã (27) pelo Senado. De acordo com o vice-presidente Michel Temer, há votos suficientes para aprovar as medidas, que vencem na próxima semana. A expectativa é votar as Medidas Provisórias (MPs) 665 e 664, que tratam de benefícios trabalhistas e previdenciários ainda hoje (26) e a MP 668, que eleva a tributação sobre as importações, amanhã.
“Temos votos suficientes, o líder do governo [no Senado, Delcídio Amaral] fez um levantamento e verificou que há número suficiente para votar. É claro que haverá discussão, o que também é muito saudável, porque é evidente que a decisão não é somente do Executivo. O Executivo manda o projeto, mas a decisão é do Congresso”, avaliou Temer na saída de uma reunião com líderes de partidos no Senado, no Palácio do Jaburu.
Pela emenda aprovada, fica valendo a chamada regra do 85/95. Ela estabelece que o trabalhador receberá o teto do benefício do INSS, quando, no cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 para mulher, 95 para homem, 80 para professora e 90 para professor. Já a MP 665, altera as regras de acesso ao seguro-desemprego, seguro defeso e abono social.
Com informações da Agência Brasil