O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (16) que o governo defende maior tempo de internação para jovens que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Cardozo disse que a redução da maioridade penal é um equívoco e pode provocar caos no sistema penitenciário, que já tem déficit de 300 mil vagas.
“As medidas socioeducativas deixarão de ser aplicadas, a lei penal comum incidirá e teremos então uma absorção impossível de ser feita, já que o déficit é de 300 mil vagas”, disse o ministro. Segundo ele, a construção de uma unidade prisional leva em média quatro anos.
De acordo com o ministro, o prazo máximo de internação seria de oito anos, cumpridos em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.
Na audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, o ministro reafirmou a posição do governo contrária à redução da maioridade penal, lembrando a inexistência de estudos comprovando que a mudança reduziria a violência. Para ele, o governo entende que a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição. Por isso, não pode ser alterada por meio de emenda constitucional.
Com informações da Agência Brasil