A Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde, em parceria com a Comarca de São Francisco do Conde, realizará durante o período do Arraiá do Chico, de 22 a 29 de junho, uma ação de acolhimento às crianças em situações de vulnerabilidade. A ação é para auxiliar os pais que irão trabalhar na festa e não possuem local adequado para cuidar delas.
As crianças serão acolhidas na Creche Casulo Zaide Daltro Dias e antigo prédio da Escola Frei Eliseu Eismann, localizados na Avenida Santa Rita, s/n e Rua Espírito Santo s/n, respectivamente, onde será disponibilizada infraestrutura adequada para esta ação.
A comarca de São Francisco do Conde divulgou a portaria número 10/2015 que trata da festa de São João no município e visa manter garantidos à criança e ao adolescente os direitos fundamentais à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Entre as informações do texto:
1 – Fica proibida a presença durante os festejos de menores abaixo de 16 anos desacompanhados dos: pais; parentes (avô/avó, tio/tia ou irmão/irmã); Acompanhantes (pessoa maior de 18 anos com autorização assinada pelos pais e firma reconhecida);
2 – Fica proibido aos ambulantes em atividade se fazerem acompanhar por pessoas menores de 16 anos no dia da festa independentemente da relação de parentesco;
3 – Fica vedado aos menores de 16 anos o exercício de qualquer trabalho, e aos maiores de 16 e menores de 18 o exercício de trabalho após as 22 horas ou de qualquer forma penoso, insalubre ou perigoso, assim considerados, a título meramente exemplificativo, a venda de qualquer material e o recolhimento de material reciclável.