Após a Câmara dos Deputados rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou hoje (1º) que vai criar uma comissão para analisar conjuntamente todos os projetos que tratam da maioridade penal e de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Vou conversar com os líderes e criar uma comissão, com prazo a ser estabelecido, para que se possa apreciar, em um esforço só, todas as matérias que tratam da redução da maioridade penal, ou de alterações no ECA”, disse Renan.
Entre as propostas, há o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), que modifica o ECA para ampliar o tempo de internação de menores que cometerem infrações graves e a separação desses jovens daqueles que praticarem infrações consideradas mais leves.
Em meio ao debate acerca da PEC 171, rejeitada ontem (30) pela Câmara, o governo, contrário à proposta, afirmou que apoiaria o projeto do senador tucano em alternativa ao texto discutido pelos deputados.
Com informações da Agência Brasil