Depois de protestos dos estudantes, os deputados estaduais aprovaram no início na madrugada desta quinta-feira cinco projetos de autoria do governo do Estado. O pacote do governo inclui a aprovação do Projeto de Lei PL 21.621/2015, que prevê um aumento da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 18%.
Além do projeto sobre o ICMS, o governo também conseguiu aprovar o PL 21.623/2015, que dispõe sobre o Projeto Estadual de Incentivo à Concessão de Estágio e Primeira Experiência Profissional para estudantes e egressos da rede estadual de educação profissional; o PL 21.632/2015, que estabelece o Programa Estadual de Inclusão Socioprodutiva – Vida Melhor; o PL 21.634/2015, que institui a taxa de prestação de serviços nas áreas dos distritos industriais da Bahia geridos pela SUDIC e pelo CIS e também cria o Fundo Estadual de Manutenção das áreas industriais da SUDIC – FUNEDIC; e o PL 21.624/2015, que dispõe sobre o Projeto Estadual de Auxílio a Permanência aos alunos das Universidades Públicas Estaduais da Bahia.
Estudantes criticaram alguns critérios estabelecidos pelo governo para conceder o benefício. Eles eram contra, por exemplo, a exigência que o universitário não tenha vinculo empregatício para obter o auxílio, além do fato deles perderem o benefício se forem reprovado em duas ou mais disciplinas.
O deputado Zé Neto (PT) explicou que o projeto foi criado após discussão com entidades estudantis, que aprovaram os critérios estabelecidos. Ele atribuiu os protestos a uma “disputa interna dentro do movimento estudantil”. “Estamos certos que o governo não tirou nenhum direito do estudante, e sim, ampliou o apoio. Isso está muito claro”, afirmou em entrevista ao A Tarde.
Outro projeto que causou polêmica foi o PL 21.631/2015, que reformula a concessão de licença prêmio, estabilidade econômica e gozo de férias dos servidores. Mas, após discussão, a votação desse projeto foi adiada para 7 de janeiro.
Com informações do A Tarde/Foto: Divulgação