Depois de inúmeras discussões jurídicas e buscas de embasamento na legislação e em resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para defender a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, a presidente Dilma Rousseff autorizou a confirmação da sua posse para às 10 horas desta quinta-feira (3). No mesmo dia e hora, serão empossados também José Eduardo Cardozo, na Advocacia Geral da União (AGU), e de Luiz Navarro de Brito, na Controladoria Geral da União (CGU), em cerimônia no Palácio do Planalto.
O governo não trabalha com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) poder suspender a posse, por causa de ações de questionamento da oposição. Poucas horas após a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, na segunda-feira (29), divulgar nota com os nomes dos novos ministros, começaram os questionamentos sobre a possibilidade de um integrante do Ministério Público poder assumir um cargo no governo federal, já que, a resolução 5 do CNMP proibia esta prática.
No entanto, os problemas se agravaram na manhã de ontem (1º), quando a oposição decidiu agir para suspender a sua nomeação. A posse, que havia sido marcada para amanhã, com início até de divulgação de convite, foi suspensa e ninguém mais sabia quando aconteceria. O Planalto e o próprio Ministério da Justiça passaram a correr para encontrar o embasamento jurídico. Convencido de que a resolução 5, de 2006, havia sido suspensa, e que uma nova resolução, de número 72, de 2011, permitia que o integrante do MP poderia assumir cargos, desde que as funções fossem compatíveis com o exercício do Ministério Público, a presidente mandou confirmar a posse. Com base nisso, ressaltam fontes do Planalto, procuradores foram nomeados secretários de Estados.
Com informações do Estadão/Foto: Edson Ruiz / Coofiav