A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) viveu um dia tenso ontem (8) com discussões exaltadas entre deputados e a entrada de cinco projetos na pauta de votação. Aprovado por unanimidade, o PL 22.016/2016, o mais importante do dia, foi encaminhado pelo Poder Executivo e propõe alterar a Lei nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014, com o objetivo de reorganizar a Polícia Militar da Bahia. A modificação foi no artigo 51, que versa sobre pontos como a carreira dos oficiais, regras para promoção e formas de ingresso. O relator foi o deputado Pastor Sargento Isidório (PDT). “Gostaria de registrar a grandeza do Parlamento que recebe esse projeto e faz funcionar o diálogo para que os projetos aprovados dialoguem com o que a sociedade precisa. A oposição também está de parabéns por compreender isso”, discursou o líder do governo, Zé Neto (PT).
O clima esquentou quando, segundo a deputada Luiza Maia (PT), a bancada da oposição “resolveu controlar o quórum da bancada do governo”, gerando agressões verbais envolvendo o Pastor Sargento Isidório e Sandro Régis (DEM). Durante o conflito, Luciano Ribeiro (DEM) disse que a Alba havia se tornado submissa e perdido a independência em relação ao Executivo. “Aprovar por unanimidade os projetos do Executivo sem que passem pelas comissões temáticas, sem que a sociedade saiba, é anular a função do parlamento baiano e dos deputados. A maioria do parlamento é para aprovar o que se construiu por maioria, mas não para atropelar o Legislativo. Estamos de cócoras para o governo. É preciso ouvir a minoria, as comissões precisam funcionar. Senão, para que servem?”, questionou. Outro projeto encaminhado para sanção do governador Rui Costa foi o PL 22.012/2016, que “dispõe sobre a transação de créditos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço – ICMS, em âmbito judicial”.
No final da sessão, também foram aprovados o PL 22.017/21016, que “altera a Lei nº 13.202, de 09 de dezembro de 2014, que institui a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, e dá outras providências”, e o PL 21.985, que altera a denominação do hospital estadual São Jorge para Hospital da Mulher Maria Luzia Costa dos Santos, da deputada Maria del Carmen (PT).Também foram aprovados três requerimentos de urgência para a próxima semana. Um deles propõe alterar a lei 11.631, de 2009, que acrescenta “nova hipótese de isenção de taxa de prestação de serviço na área do Poder Executivo Estadual”.