“A violência é sempre injusta. É a falha no sistema de justiça quando ela prevalece”, assim a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta sexta-feira (18), em Salvador (BA), a XI Jornada Maria da Penha. “Espero que essa jornada seja um espaço para que os juízes possam discutir as potencialidades para uma grande mudança, que é a transformação do Poder Judiciário na promoção da paz e não apenas na solução de processos. Esse é o novo pensar do Direito”, afirmou.
O encontro tem como temas principais a inclusão das ações da Justiça Restaurativa no combate à violência doméstica e a assistência às vítimas e parentes que passam por esses dramas. Também estão na pauta debates sobre os avanços e desafios da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) que neste ano completa 11 anos.
“Quando propus em 2014 aos 27 presidentes dos Tribunais de Justiça que trabalhássemos juntos para que tivemos no Judiciário não apenas a solução de processos, mas também a prevenção de novos problemas na sociedade na busca da paz em casa, parti da ideia que a violência em casa não fica nos limites da casa. Até porque há muita violência contra pessoas que nem casa têm”, disse a ministra Cármen Lúcia.
De acordo com a presidente do STF e do CNJ, a Justiça do século 21 terá que punir o agressor nos termos da lei, mas também precisará pensar quais as razões da violência para restaurar o tecido social. “Sem isso, vamos ter cada vez um número maior de litígios e não sei que Brasil e mundo vamos deixar” declarou.
A ministra Cármen Lúcia informou que o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ está concluindo um levantamento que revelará as necessidades do Judiciário na questão da violência contra a mulher. “Em outubro, será apresentado esse registro com a análise de todos os dados que foram colhidos neste último ano para que possamos promover as mudanças necessárias. O Judiciário tem que mudar sim em vários aspectos”, sustentou.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmén Lúcia, participou na manhã desta sexta-feira (18) da cerimônia de abertura da XI Jornada Maria da Penha, presidida pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.
A presidente do TJ-BA ressaltou a importância das políticas nacionais de enfrentamento à violência doméstica e o compromisso do Tribunal de Justiça da Bahia com a causa. A ministra disse que a violência contra qualquer pessoa é resultado de uma falha no sistema de justiça, e conclamou a luta contra essa situação, “ou estaremos construindo uma sociedade, onde vamos deixar de herança pouca margem de civilidade”.
Na visão da ministra Carmén Lúcia, a justiça do século XXI deve punir nos termos da lei, mas deve também pensar nas razões que desencadearam a violência, para que se possa restaurar a tecitura social. “Sem isso, vamos ter um número maior de litígios, um número maior de contendas”, disse a ministra fazendo referência a Justiça Restaurativa.
“É preciso repensar o papel do Poder Judiciário e promover a justiça pela paz em casa”, advertiu, acrescentando: “Justiça que se restaura não é para o Judiciário se refazer, para o processo não andar, para o agressor não ser punido, mas para que a punição venha e se promova, a partir dali, a restauração da amizade entre as famílias envolvidas, que se busque a pacificação”.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou sua fala dizendo que o papel do Poder Judiciário na promoção da paz social, e não apenas na solução de processos, é o novo pensamento do Direito. Ela ressaltou que a Justiça brasileira tem trilhado esse caminho, com a aplicação da Justiça Restaurativa, a exemplo do que vem sendo realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
Ações na Bahia
Presente ao evento, o governador Rui Costa compartilhou as preocupações da ministra Carmén Lúcia e falou da importância de “restabelecer o tecido social e familiar para o progresso da sociedade”. Ele se mostrou preocupado com o aumento da violência no país e traçou um quadro das ações desenvolvidas, em parceria com o Poder Judiciário, para a redução dos casos de lesões corporal contra mulheres na Bahia. De acordo com o chefe do Executivo, a previsão é que este ano termine com o registro de 14 mil casos, contra os 25 mil registrados em 2009.
“É uma redução significativa, mas ainda é um número absoluto absurdo e elevado de violência contra a mulher”, lamentou. O governador acrescentou que a aplicação da Lei Maria da Penha tem contribuído para essa redução.
Rui Costa destacou também o projeto de ampliação das delegacias especializadas no combate à violência da mulher, citando, ainda, a existência de uma entrada especial no Hospital da Mulher, para acesso das vítimas de agressão. Agora, o exame de corpo delito, que antes era realizado no Instituto Médico Legal (IML), passou a ser realizado na unidade. “A gente percebe que parte do problema da violência em geral está ligada a desagregação do tecido social e familiar. Eu sempre digo por onde passo que aconteça uma reflexão sobre a necessidade de se restabelecer primeiro a fé em Deus, e depois o afeto e carinho dentro da unidade familiar”, concluiu.
A mesa de abertura contou ainda com a presença da conselheira do CNJ, desembargadora Daldice Santana; do desembargador José Rotondano, presidente do TRE-BA; da desembargadora Nágila Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJBA; da procuradora geral do Ministério Público da Bahia, Ediene Lousado; do defensor público geral, Clériston Macedo; do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ângelo Coronel; do procurador geral do estado, Paulo Moreno; e da vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão.
A Jornada Maria da Penha, que acontece pela primeira vez fora de Brasília, tem como tema principal a inclusão das ações da Justiça Restaurativa no combate à violência doméstica e a assistência às vítimas e parentes que passam por esses dramas. Também estão na pauta do encontro debates sobre os avanços e desafios da Lei Maria da Penha.