Candeias: Vereadores aprovam orçamento do município para 2020

Foto: Divulgação- Câmara Municipal

Os vereadores aprovaram, na tarde desta quinta-feira (27), o Projeto de Lei Nº 009/2019 que estabelece os pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020. O PL traz uma prévia do exercício financeiro do município de Candeias para o ano de 2020. A votação aconteceu após a Audiência Pública que discutiu assuntos referentes a construção de um tanque para o armazenamento de água no Bairro da Dom Avelar. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e foi aprovada por 14 votos a favor, 2 abstenções e uma ausência.

LDO

A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. A legislação  fixa o montante de recursos que a prefeitura pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.