Uma ação movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acusa uma servidora do município de Camaçari, identificada como Kelly Lagos Santos Farias, de cometer improbidade administrativa ao se candidatar e ser aprovada em concurso público da prefeitura, em 2010.
Segundo o MP, a servidora participou da comissão organizadora da seleção e foi nomeada para o cargo de técnica de atividade tributária. Ela ocupa a vaga até hoje.
Na ação ajuizada nesta quarta-feira (2), pelo promotor de Justiça Everardo Yunes, são apontados ainda que a nomeação de Kelly Santos é nula pois ela também não atende “todo os requisitos necessários à assunção do cargo”, já que não possui registro no respectivo conselho de classe, no caso o Conselho Regional de Administração (CRA).
A acusação solicita à Justiça que Kelly Santos seja condenada a perder a função pública, os direitos políticos por cinco anos e o pagamento de multa por ter desrespeitado a proibição prevista nas regras do concurso.
“Torna-se inadmissível a participação de um próprio candidato”, disse Yunes. O promotor destacou na ação que não procede o argumento da servidora de que gozava de licença maternidade, no período entre 21 de junho e 17 dezembro de 2009, quando participou da comissão. “Apenas em 19 de janeiro de 2010 os membros da comissão realizaram a primeira reunião. Constata-se que a acionada já havia retornado da licença maternidade quando se iniciaram os atos preparatórios do concurso”, afirmou o promotor.