O governador Rui Costa autorizou a antecipação da parcela do ICMS para os municípios até o final de 2019. De acordo com o cronograma regular, o repasse aos municípios iria ocorrer somente em janeiro de 2020. Segundo o Governo, o adiantamento atende o pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB), com o objetivo de ajudar no fechamento das contas das prefeituras baianas, em especial as de pequenos e médios municípios.
Para viabilizar a antecipação, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) entrou em entendimento com o Banco do Brasil (BB), informando o novo cronograma de pagamento para creditar o depósito até dia 29 de dezembro.
De acordo com o cronograma pactuado com o BB, a parcela que couber aos municípios na arrecadação do período entre os dias 16 e 20 de dezembro será repassada no próximo dia 24. Já a parcela correspondente ao período entre os dias 21 e 29 estará nas contas dos municípios no dia 30 de dezembro. Ficará para o dia 7 de janeiro apenas o valor a ser distribuído por conta da arrecadação relativa aos dias 30 e 31.